Foto: Divulgação
Pessoas com deficiência, seus familiares e idosos contam, em Manaus, com um espaço específico para acesso a documentos, orientações e diferentes serviços: a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD).
Entre os atendimentos disponíveis está a emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN) para pessoas com deficiência, seus familiares e pessoas com 60 anos ou mais.
Uma facilidade importante é que não é necessário realizar agendamento prévio. O atendimento é feito por ordem de chegada, de segunda a sexta-feira de 08 às 16:30h.
Além da emissão da CIN, a Secretaria disponibiliza outros documentos, benefícios, orientações e serviços voltados às pessoas com deficiência e suas famílias.
O que é a SEPcD?
A SEPcD é a Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Amazonas.
O órgão atua na formulação, articulação e implementação de políticas públicas destinadas à melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência e de suas famílias.
A Secretaria também busca fortalecer iniciativas que assegurem dignidade, autonomia e inclusão social das pessoas com deficiência, de acordo com a Política Estadual de Atenção à Pessoa com Deficiência e a legislação vigente.
Quem pode emitir a CIN na SEPcD?
O serviço de emissão da Carteira de Identidade Nacional na SEPcD é destinado a:
- pessoas com deficiência (PcD);
- familiares de pessoas com deficiência: mãe, pai, irmãos e avós;
- idosos a partir de 60 anos.
Essa é uma alternativa importante para as famílias que fazem parte desse público e precisam solicitar a nova Carteira de Identidade Nacional em Manaus.
Como emitir a CIN na SEPcD?
Para solicitar a Carteira de Identidade Nacional, basta comparecer à sede da SEPcD com a documentação necessária.
Atendimento para CIN: Segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30
Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, nº 210 – Conjunto Parque das Laranjeiras, Flores, Manaus
WhatsApp para informações: (92) 98276-0070
Não precisa agendar: o atendimento acontece por ordem de chegada.
Quais documentos são necessários para emitir a CIN?
A certidão obrigatória varia de acordo com o estado civil do solicitante:
Solteiro: certidão de nascimento original, legível e sem rasuras.
Casado: certidão de casamento original, legível e sem rasuras.
Divorciado: certidão de casamento com averbação, original, legível e sem rasuras.
Viúvo: certidão de casamento com averbação do óbito, original, legível e sem rasuras.
Além da certidão correspondente, é necessário apresentar:
- 2 fotos 3x4 atuais;
- cópia do comprovante de residência do mês;
- situação cadastral do CPF;
- e-mail e contatos;
- título de eleitor;
- laudo médico atualizado da pessoa com deficiência, quando aplicável.
Atenção às fotos 3x4
De acordo com as orientações da SEPcD, as duas fotos 3x4 devem ser atuais, com fundo branco e sem sombra.
Não é permitido utilizar, na fotografia:
- camisa branca;
- camisa estampada;
- maquiagem;
- acessórios.
E se o comprovante de residência não estiver no meu nome?
Caso o comprovante de residência esteja em nome de outra pessoa, é necessário apresentar também cópia do documento de identidade do titular da conta.
Se o imóvel for alugado, deve ser apresentada uma cópia do contrato de aluguel ou do recibo do último pagamento do aluguel.
Como funciona para menores de 18 anos?
Menores de 18 anos devem comparecer acompanhados de seu responsável legal — pai, mãe, avô ou avó —, que deverá apresentar documento de identidade original e cópia.
No caso de acompanhamento pelos avós, a orientação da SEPcD também solicita cópias dos documentos com foto do pai ou da mãe.
Quais informações opcionais podem ser incluídas na identidade?
Algumas informações adicionais podem ser inseridas na CIN. Para isso, é necessário apresentar os respectivos documentos dentro da validade, em original e cópia.
Podem ser apresentados:
- CNH;
- Carteira de Trabalho;
- identidade funcional ou carteira profissional;
- certificado militar;
- Cartão Nacional de Saúde (CNS);
- tipagem sanguínea e fator RH, mediante apresentação de exame laboratorial atual;
- informação de doador de órgãos, mediante requerimento;
- nome social, mediante requerimento.
A SEPcD também oferece biometria domiciliar para a CIN
Entre os serviços disponibilizados pela Secretaria está a coleta de biometria domiciliar para emissão da Carteira de Identidade Nacional.
O serviço pode facilitar o acesso ao documento para pessoas que apresentam condições que dificultam o deslocamento até a sede.
Nesse caso, um servidor da SEPcD realiza uma visita técnica para fazer a coleta da biometria e da fotografia diretamente no local onde a pessoa se encontra, seja em sua residência ou no hospital.
É importante destacar que esse serviço é exclusivo para pessoas com deficiência impossibilitadas de se deslocar até os postos presenciais.
Como solicitar a biometria domiciliar?
Diferentemente do atendimento presencial para emissão da CIN na sede da SEPcD, que é realizado por ordem de chegada, a coleta domiciliar precisa ser agendada.
O pedido deve ser feito presencialmente pelo responsável na sede da SEPcD, localizada na Rua Marquês de Quixeramobim, nº 210, Parque das Laranjeiras, em Manaus.
O processo funciona da seguinte forma:
- Entrega dos documentos: o responsável legal comparece à SEPcD com toda a documentação exigida da pessoa que receberá o atendimento.
- Agendamento da visita: após a conferência dos documentos, é definida a data para a visita do servidor à residência ou ao local de internação.
- Coleta da biometria: na data marcada, o servidor vai até o local e realiza a coleta das digitais e da fotografia.
- Retirada da CIN: quando a nova identidade estiver pronta, o responsável legal deverá fazer a retirada presencialmente na sede da SEPcD.
Quais outros documentos podem ser solicitados na SEPcD?
A emissão da CIN é apenas um dos serviços disponíveis. A Secretaria também trabalha com outros documentos e orientações importantes para pessoas com deficiência e suas famílias.
Entre eles estão:
Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência (CIPcD): documento destinado à identificação da pessoa com deficiência.
Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea): documento de identificação destinado às pessoas com TEA.
Carteira Internacional – Passe Legal: a Secretaria também realiza a emissão da Carteira Internacional.
Carteira Interestadual – Passe Livre: é possível procurar a SEPcD para receber orientações sobre o Passe Livre Interestadual.
Outros serviços disponíveis na SEPcD
Além da emissão de documentos, a Secretaria oferece serviços relacionados à inclusão, qualidade de vida, mobilidade e garantia de direitos.
Entre os atendimentos divulgados pela SEPcD estão:
Qualidade de vida
- solicitação do programa de financiamento + Crédito Inclusão;
- solicitação de cadeira de rodas pelo programa Inclusão sobre Rodas;
- averiguação de denúncias;
- atividades sociais.
Auxílio e orientação
- traslado em van adaptada;
- encaminhamentos para serviços públicos e privados;
- orientação jurídica e de direitos.
Dessa forma, as famílias podem procurar a Secretaria não apenas para solicitar documentos, mas também para obter informações sobre direitos e serviços disponíveis para pessoas com deficiência no Amazonas.
Onde fica a SEPcD em Manaus?
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPcD
Endereço: Rua Marquês de Quixeramobim, nº 210 – Conjunto Parque das Laranjeiras, Flores, Manaus
Funcionamento da sede: segunda a sexta-feira, das 8h às 17h
Atendimento informado para CIN: segunda a sexta-feira, das 8h às 16h30
Forma de atendimento da CIN: por ordem de chegada, sem necessidade de agendamento
WhatsApp para informações sobre a CIN: (92) 98276-0070
E-mail: protocolo@sepcd.am.gov.br
Para conhecer outros serviços e informações da Secretaria, acesse o site oficial da SEPcD Amazonas.
Antes de ir, confira os documentos
Mesmo sem necessidade de agendamento, vale separar toda a documentação antes de sair de casa, principalmente certidões originais, cópias, comprovante de residência e as duas fotos 3x4 no padrão solicitado.
Para pessoas com deficiência, também é importante verificar o laudo médico atualizado e os demais documentos necessários para o atendimento desejado.
